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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Polícia Civil MA - Escrivão de Polícia - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135108 Direito Administrativo Princípios da Administração Pública CEBRASPE Polícia Civil MA Escrivão de Polícia 2018
A revisão, de ofício, pela administração pública, de decisões sancionatórias aplicadas a servidor público por meio de regular processo administrativo é
A
vedada, em razão da necessidade de provocação do servidor público.
B
permitida, ainda que tenha ocorrido a preclusão administrativa, em razão do princípio da autotutela.
C
permitida, em decorrência do princípio da oficialidade.
D
permitida apenas se as alegações da revisão coincidirem com as suscitadas pela parte no decorrer do processo.
E
vedada, em obediência ao princípio da economia processual.
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