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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Analista I - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135609 Direito Constitucional Municípios CEBRASPE Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Analista I 2018
Com base nas disposições legais acerca de patrimônio cultural, julgue os próximos itens. Os estados, o Distrito Federal e os municípios organizam seus respectivos sistemas de cultura a partir das determinações constantes da Constituição Federal de 1988, sendo vedada a criação de leis próprias sobre o assunto por cada um desses entes.
A
Certo
B
Errado
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