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Questão de Direito Internacional

CESPE CEBRASPE - ABIN - Oficial de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 138992 Direito Internacional Estado CEBRASPE ABIN Oficial de Inteligência 2018
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Em razão da instrumentalidade das formas, admite-se a presunção da renúncia da imunidade de jurisdição pelo Estado na fase de execução de um processo judicial, quando houver o ato expresso de renúncia na fase de conhecimento do mesmo processo.
A
Certo
B
Errado
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