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Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue os itens a seguir. Ao impedir a prática de atos de um Estado no território de outro Estado, a Convenção de Palermo confirma a regra clássica de exercício da jurisdição nacional.

A Certo
B Errado

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue os itens a seguir. Como forma de investigação de infrações e identificação de pessoas, admite-se a denominada entrega vigiada, que consiste na técnica de permitir que remessas ilícitas ou suspeitas saiam do território de um ou mais Estados, os atravessem ou neles entrem, com o conhecimento e sob o controle das suas autoridades competentes.

A Certo
B Errado

Considerando que a Convenção de Palermo (Decreto n.º 5.015/2004, que promulga a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional) promove a cooperação para prevenir e combater mais eficazmente a criminalidade organizada transnacional, julgue os itens a seguir. Considerando o princípio de imputação de responsabilidade pessoal, a Convenção de Palermo não admite a responsabilização penal de pessoa jurídica por práticas de corrupção.

A Certo
B Errado

No que se refere ao papel do Estado e da agricultura na economia brasileira, aos desequilíbrios regionais, à distribuição de renda e ao mercado de trabalho e emprego, julgue os itens que se seguem. Nas décadas de 70 e 80 do século XX, as empresas públicas eram importantes instrumentos de política econômica para a contenção de preços dos bens por elas produzidos, a fim de refrear os índices inflacionários e também obter empréstimos além do necessário para aportar ao governo divisas necessárias ao financiamento do balanço de pagamentos.

A Certo
B Errado

Acerca da crise econômica na última década de 80, das políticas de estabilização, aceleração inflacionária e dos planos de combate à inflação, como o Plano Real, a reforma do estado e as privatizações, julgue os itens seguintes. O Programa Nacional de Desestatização de 1990, que teve como gestor o BNDES, concentrou esforços na venda de empresas estatais: os pagamentos pelos compradores eram facilitados pela aceitação das chamadas “moedas de privatização”, títulos representativos de dívidas contraídas anteriormente pelos estados e municípios e adquiridas com deságio no mercado bancário.

A Certo
B Errado

No que se refere ao papel do Estado e da agricultura na economia brasileira, aos desequilíbrios regionais, à distribuição de renda e ao mercado de trabalho e emprego, julgue os itens que se seguem. A agricultura brasileira é constituída pelo setor do agronegócio, caracterizado pelas grandes propriedades e principalmente produtoras de commodities de exportação, e a agricultura familiar, responsável, em maior escala, pela oferta de bens agrícolas para o consumo interno. Em 2017, a taxa de inflação brasileira ficou abaixo do piso da meta, principalmente em razão da boa safra agrícola, que foi beneficiada pela sensível redução nos preços das commodities nos mercados internacionais.

A Certo
B Errado

Com relação ao período de 1962 a 1984, que se refere à crise econômica do início da década de 60 e ao período militar, julgue os itens seguintes. As duas crises do petróleo na década de 70 do século passado interromperam o chamado “milagre econômico” do período 1965–1973 e provocaram forte endividamento externo e crise econômica geral, que foram enfrentados com medidas internas restritivas, como a desvalorização do câmbio e os estímulos ao aumento das exportações.

A Certo
B Errado

A respeito da economia brasileira no século XIX, da crise de 1929 e do pós-guerra até o Plano de Metas do governo Juscelino Kubitschek, julgue os itens a seguir. A década de 50 do século passado foi pródiga na elaboração de planos para estimular diversos setores econômicos e a infraestrutura em geral, criando-se as bases da industrialização do país.

A Certo
B Errado

Com relação ao período de 1962 a 1984, que se refere à crise econômica do início da década de 60 e ao período militar, julgue os itens seguintes. O Programa de Ação Econômica do Governo (PAEG), base da política econômica no período militar, pretendeu diminuir a inflação com políticas de diminuição do déficit público, de contenção dos salários e congelamento de preços em alguns setores selecionados.

A Certo
B Errado