Questão pública
Questão de Direito Internacional
CESPE/CEBRASPE - IRBr - Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata - 2024 • CEBRASPE • 2024
ID 191150
Direito Internacional Estado - Imunidade à Jurisdição Estatal
CEBRASPE
Instituto Rio Branco Terceiro Secretário da Carreira de Diplomata 2024
Texto associado
Texto-base
Julgue ( C ou E ) os itens seguintes, acerca das imunidades diplomáticas, considerando as normas aplicáveis ao tema e a jurisprudência do STF acerca da matéria.
Ainda que deflagrado conflito armado entre dois países, permanece vigente a obrigação, firmada na Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas de 1961, segundo a qual o Estado acreditado deve respeitar e proteger os locais da missão diplomática, estendendo essa proteção aos bens e arquivos da missão.
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