Questão pública
Questão de Direito Internacional
CESPE CEBRASPE - ABIN - Oficial de Inteligência - 2018 • CEBRASPE • 2018
No que se refere à imunidade de jurisdição dos Estados e de agentes diplomáticos e consulares, julgue os próximos itens. Cônsul de Estado estrangeiro poderá ser processado e julgado pelo Poder Judiciário brasileiro no caso de praticar crime não relacionado a atos de ofício em território brasileiro.
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