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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Auxiliar Institucional - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135489 Direito Constitucional Organização dos Poderes CEBRASPE Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Auxiliar Institucional 2018
Acerca da organização dos poderes do Estado, julgue os itens subsequentes. A autorização necessária para a instituição de pesquisa de riquezas minerais em área indígena é concedida exclusivamente pelo Congresso Nacional.
A
Certo
B
Errado
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