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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Auxiliar Institucional - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135725 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Auxiliar Institucional 2018
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. O mandado de segurança é o remédio constitucional adequado para garantir o acesso à informação constante de banco de dados de entidades governamentais, uma vez que o direito a informação é direito líquido e certo.
A
Certo
B
Errado
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