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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

CESPE CEBRASPE - TJ RJ - Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 17045 Direito Processual Penal Recursos Criminais CEBRASPE TJ RJ Comissário de Justiça da Infância da Juventude e do Idoso 2021
No âmbito do processo penal, aplica-se a deserção do recurso
A
apenas em relação ao querelante na ação penal privada exclusiva, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
B
em toda e qualquer ação penal.
C
apenas para a interposição de apelação, tanto na ação penal pública quanto na ação penal privada.
D
apenas na ação penal privada subsidiária da pública.
E
apenas nas ações penais públicas condicionadas e nas ações privadas.
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