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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp CE - Juiz Substituto - 2018 • CEBRASPE • 2018

A curatela de pessoa com deficiência é medida protetiva extraordinária
A
que impõe aos curadores o dever de representar os curatelados e de prestar semestralmente contas de sua atuação ao juiz.
B
incompatível com a nomeação de curador provisório, haja vista a natureza definitiva da curatela.
C
que afetará somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial indicados na sentença.
D
que poderá ser instituída por iniciativa do próprio interditando, mediante escritura pública, conforme o CPC.
E
proporcional às necessidades e às circunstâncias de cada caso, sendo um instituto igual ao da modalidade de decisão apoiada.
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