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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Justiça nbsp CE - Juiz Substituto - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135937 Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE Tribunal de Justiça nbsp CE Juiz Substituto 2018
A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.
A
Enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, constitui infração penal.
B
Praticar crime tipificado no CDC em detrimento de operário ou rurícola não constitui circunstância agravante.
C
Permitir o ingresso em estabelecimento comercial de clientes em quantidade superior à fixada pela autoridade administrativa como quantidade máxima constitui crime.
D
Deixar de entregar ao consumidor o termo de garantia adequadamente preenchido e com especificação clara de seu conteúdo caracteriza conduta atípica.
E
Empregar na reparação de produtos peça ou componente de reposição usado, ainda que se tenha a autorização prévia e expressa do consumidor, constitui crime.
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2018
Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e…CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa a…CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se pratica…VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
A respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as r…VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP