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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Municipa BA - Auditor Estadual de Infraestrutura - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135633 Direito Constitucional Territórios CEBRASPE Tribunal de Contas Municipa BA Auditor Estadual de Infraestrutura 2018
Com relação à organização político-administrativa do Estado Federal, é correto afirmar que
A
os territórios brasileiros são excluídos da composição da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil.
B
os recursos minerais do subsolo são de propriedade do município em que forem encontrados.
C
os estados podem incorporar-se entre si ou desmembrar-se para formarem novos territórios estaduais.
D
a organização e a prestação de serviços de transporte rodoviário interestadual e local são de competência dos estados.
E
as cavidades naturais subterrâneas são patrimônio do estado onde se localizarem.
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2018
Com relação à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, julgue os itens subsecutivos.…CEBRASPE • Direito Constitucional • Territórios
2018
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