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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual MG - Analista de Controle Externo - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135780 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual MG Analista de Controle Externo 2018
Rafael, brasileiro, regular em seus direitos políticos, cursa mestrado em determinada universidade federal mineira. Juan, amigo de Rafael, é chileno e cursa mestrado sanduíche nessa mesma instituição de ensino de Minas Gerais. Ambos fazem parte da Associação Amigos da Universidade Pública, que é formada por estudantes universitários e que tem como finalidade a averiguação de irregularidades no uso de recursos públicos da universidade. Em uma dessas ações de controle, Rafael e Juan constataram que um secretário de pós-graduação da referida universidade havia desviado dois milhões de reais destinados ao apoio de eventos internacionais de pesquisa, para reformar o seu apartamento funcional. Por ser ato lesivo ao patrimônio público, a transação irregular feita pelo secretário de pós-graduação poderá ser impugnada por meio de ação popular.
Nessa situação, a legitimidade para propor a ação popular será
A
de Rafael, apenas.
B
de Rafael ou da Associação Amigos da Universidade Pública.
C
da Associação Amigos da Universidade Pública, apenas.
D
da Associação Amigos da Universidade Pública, de Rafael e de Juan, em litisconsórcio.
E
de Rafael ou de Juan.
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