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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual MG - Analista de Controle Externo - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136272 Direito Tributário Competência tributária CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual MG Analista de Controle Externo 2018
Determinado município da Federação, ao instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e contribuição de melhoria, decorrente de obra pública, exerce, respectivamente,
A
competência residual e competência privativa.
B
competência privativa e competência residual.
C
competência comum e competência privativa.
D
competência privativa e competência comum.
E
competência comum e competência comum.
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A respeito da competência tributária dos entes federativos, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal…Cebraspe • Direito Tributário • Competência Tributária
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