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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Tribunal de Contas Estadual PB - Agente de Documentação - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135782 Direito Constitucional Garantias Fundamentais CEBRASPE Tribunal de Contas Estadual PB Agente de Documentação 2018
Jorge, cidadão brasileiro com dezoito anos de idade, deseja tomar medida jurídica, sob o fundamento de que determinada prerrogativa inerente a sua cidadania não pode ser usufruída em razão de omissão legislativa na edição de norma regulamentadora de dispositivo constitucional.
Nessa situação hipotética, para buscar tutela jurisdicional, de acordo com o rol de direitos e garantias fundamentais, Jorge deverá valer-se de
A
habeas data.
B
mandado de injunção.
C
mandado de segurança.
D
ação direta de inconstitucionalidade por omissão.
E
ação popular.
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