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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

CESPE CEBRASPE - Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE - Defensor Público - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135926 Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP CEBRASPE Defensoria Pública do Estado de Pernambuco PE Defensor Público 2018
De acordo com o CDC, o fornecedor de serviços que utilizar peças de reposição ou produtos usados, sem a expressa autorização do consumidor, cometerá
A
contravenção penal.
B
crime cuja consumação independe de dano efetivo.
C
crime que admite modalidade culposa, conforme previsão legal.
D
prática costumeira admitida nas relações de consumo.
E
ilícito civil, irrelevante no direito penal.
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2018
A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e…CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se pratica…VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
A respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as r…VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP