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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 135114 Direito Administrativo Responsabilidade Civil da Administração Pública CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
Segundo o entendimento do STF, a responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob sua custódia é
A
objetiva, com base na teoria do risco integral, sem a possibilidade de aplicação de causas excludentes de responsabilidade.
B
subjetiva, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.
C
objetiva, com base na teoria do risco administrativo, mas apenas em relação às condutas estatais comissivas.
D
subjetiva, com base na teoria da falta do serviço, no caso de omissão estatal.
E
objetiva, com base na teoria do risco administrativo, em caso de inobservância do seu dever constitucional específico de proteção, tanto para as condutas estatais comissivas quanto para as omissivas.
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