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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136248 Direito Tributário Imposto sobre a produção e a circulação CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.
No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.
I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.
II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.
Assinale a opção correta.
A
As asserções I e II são falsas.
B
A asserção I é verdadeira, e a II, falsa.
C
A asserção I é falsa, e a II, verdadeira.
D
As asserções I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
E
As asserções I e II são verdadeiras, e a II não é uma justificativa da I.
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