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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Procuradoria Geral do Estado PE - Procurador do Estado - 2018 • CEBRASPE • 2018

ID 136291 Direito Tributário Espécies de tributos CEBRASPE Procuradoria Geral do Estado PE Procurador do Estado 2018
Considerando-se o que dispõe o CTN, é correto afirmar que, como regra geral, os tributos
A
são compulsórios, podendo a sua obrigatoriedade advir da lei ou do contrato.
B
podem ser pagos em pecúnia, in natura ou in labore.
C
são cobrados mediante atividade administrativa, a qual pode ser vinculada ou discricionária.
D
podem incidir sobre bens e rendimentos decorrentes de atos ilícitos, embora não possam ser utilizados como sanção.
E
têm por fato gerador uma situação jurídica abstrata, não sendo possível vincular um tributo a qualquer atividade estatal específica.
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