Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Todas as Áreas - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140410
Direito Constitucional Teoria da Constituição
CEBRASPE
Polícia Federal Todas as Áreas 2018
No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos,
julgue o item que se segue.
Situação hipotéti ca : Um servidor público efetivo em exercício
de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão
de supostamente ter cometido crime de peculato.
Posteriormente, a administração reconheceu a inexistência da
prática do ilícito, mas manteve a exoneração do servidor, por
se tratar de ato administrativo discricionário. Assertiva: Nessa
situação, o ato de exoneração é válido, pois a teoria dos
motivos determinantes não se aplica a situações que
configurem crime.
julgue o item que se segue.
Situação hipotéti ca : Um servidor público efetivo em exercício
de cargo em comissão foi exonerado ad nutum em razão
de supostamente ter cometido crime de peculato.
Posteriormente, a administração reconheceu a inexistência da
prática do ilícito, mas manteve a exoneração do servidor, por
se tratar de ato administrativo discricionário. Assertiva: Nessa
situação, o ato de exoneração é válido, pois a teoria dos
motivos determinantes não se aplica a situações que
configurem crime.
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