Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Todas as Áreas - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 140411
Direito Constitucional Conceito de Constituição
CEBRASPE
Polícia Federal Todas as Áreas 2018
Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob
sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco
administrativo, em caso de inobservância do seu dever
constitucional específico de proteção.
A responsabilidade civil do Estado pela morte de detento sob
sua custódia é objetiva, conforme a teoria do risco
administrativo, em caso de inobservância do seu dever
constitucional específico de proteção.
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