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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil

FCC - PGE TO - Procurador do Estado - 2018 • FCC • 2018

ID 142500 Direito Processual Civil FCC PGE TO Procurador do Estado 2018
Em relação ao cumprimento definitivo da sentença que obrigue a pagar quantia certa,
A
não havendo pagamento voluntário, o executado só poderá impugnar a execução se oferecer bens a penhora ou caução idônea.
B
o cumprimento do julgado pode ser determinado de ofício pelo juiz.
C
não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
D
o executado será intimado a pagar o débito em 72 horas, sob pena de penhora livre e avaliação de bens.
E
se o pagamento voluntário não ocorrer no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios de 15% se houver impugnação futura que se julgue improcedente.
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