QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • FCC • 2018

ID 142573 Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina FCC SEFAZ SC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Para fins de não aplicação do regime de substituição tributária com retenção antecipada, nos termos do Anexo 3 do RICMS/SC, são considerados fabricados em escala industrial não relevante os bens e mercadorias quando
A
o remetente, cumulativamente, for optante pelo Simples Nacional, auferir receita bruta inferior a R$ 360.000,00 nos 12 meses anteriores à fabricação, possuir um único estabelecimento e utilizar insumos nacionais.
B
produzidos por optante do Regime do Simples Nacional, estiverem relacionados na Seção XXVII do Anexo 1-A e possuírem conteúdo de importação não superior a 40% (quarenta por cento), nos termos da Resolução do Senado Federal n° 13, de 25 de abril de 2012, entre outros requisitos.
C
estiverem relacionados na Seção XXVII do Anexo 1-A, o fabricante não for optante pelo Simples Nacional e auferir receita bruta inferior a R$ 240.000,00 nos últimos 12 meses, e, pelo menos, 90% dos insumos forem nacionais ou do Mercosul, entre outros requisitos.
D
remetidos por estabelecimento comercial com receita bruta inferior a R$ 360.000,00 nos últimos 12 meses, que não seja optante do Simples Nacional e que estiver listado na Seção III do Anexo 1-A.
E
produzidos por estabelecimento rural, mediante práticas sustentáveis e orgânicas, e que não utilize trabalho escravo nem energia elétrica proveniente de combustível fóssil.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
O crédito tributário decorrente de ICMS vencido e não pago poderá ser parceladoFCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administra…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
João, gerente financeiro da empresa gaúcha Mate Bom, que possui uma filial estabelecida em Tubarão/SC, preocupado…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
Os valores do crédito de ICMS passível de escrituração e o do ICMS total a recolher, no período, pelo estabelecime…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
Tendo em conta essas informações, há isenção do ITCMD em relação ao recebimento doFCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
Na saída de bens e mercadorias em operações iniciadas em outra Unidade da Federação com destino a consumidor final…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina