QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Legislação Estadual

FCC - SEFAZ SC - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2018 • FCC • 2018

ID 142648 Legislação Estadual Legislação do Estado de Santa Catarina FCC SEFAZ SC Auditor Fiscal da Receita Estadual 2018
Sílvia concluiu corretamente que a Lei n° 3.938/1966 considera formalizada a intimação feita ao sujeito passivo, em se tratando de intimação
A
por via postal, por telegrama ou por telegrama fonado, no terceiro dia útil posterior ao de sua expedição pela repartição postal.
B
por edital, na data de sua publicação em meio oficial.
C
por telefonema certificado, na data da prestação do serviço de telecomunicação telefônica, consoante certificação por ela emitida.
D
pessoal, no primeiro dia útil posterior ao da assinatura aposta pelo sujeito passivo ou por seu representante legal.
E
por meio eletrônico, na data em que o intimado efetivar consulta eletrônica ao teor da intimação, devidamente registrada, mas, se no prazo de 10 dias do envio da intimação o intimado não efetivar consulta ao seu teor, será providenciada intimação por Edital de Notificação.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
O crédito tributário decorrente de ICMS vencido e não pago poderá ser parceladoFCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
A empresa “Água Santa Ltda.”, contribuinte do ICMS, apresentou, em 2017, reclamação no bojo do processo administra…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
João, gerente financeiro da empresa gaúcha Mate Bom, que possui uma filial estabelecida em Tubarão/SC, preocupado…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
Os valores do crédito de ICMS passível de escrituração e o do ICMS total a recolher, no período, pelo estabelecime…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
Tendo em conta essas informações, há isenção do ITCMD em relação ao recebimento doFCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina
2018
Na saída de bens e mercadorias em operações iniciadas em outra Unidade da Federação com destino a consumidor final…FCC • Legislação Estadual • Legislação do Estado de Santa Catarina