QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária - 2018 • FCC • 2018

ID 143364 Direito Administrativo Serviço Público FCC Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA Auxiliar de Fiscalização Agropecuária 2018
Como destaca a doutrina abalizada, as primeiras noções de serviço público, surgidas na França, eram tão amplas que abrangiam, algumas delas, todas as atividades do Estado. É certo que referido conceito evoluiu e passou por modificações significativas, podendo-se afirmar que, atualmente, serviço público, em seu sentido estrito,
A
denota, em seu aspecto subjetivo, a obrigatoriedade de prestação direta pelo Estado ou por pessoa jurídica de direito público.
B
corresponde, em seu aspecto material, à prestação de uma utilidade ou comodidade fruível diretamente pelos administrados.
C
significa toda a atividade de natureza econômica exercida pelo poder público, em regime de direito privado, mediante cobrança de tarifa.
D
apresenta, em seu aspecto formal, a instrumentalização mediante contrato de concessão ou delegação e a cobrança direta do usuário por meio de taxa.
E
representa a atuação do Estado, diretamente ou por intermédio de delegação a entidades da Administração indireta, para prestar utilidades aos cidadãos, vedada a cobrança de tarifa.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2018
Tendo o Poder Público decido transferir a prestação de serviço público de transporte de passageiros a empresa priv…FCC • Direito Administrativo • Serviço Público
2018
Característica presente na delegação de serviços públicos pela Administração pública à iniciativa privada é aFCC • Direito Administrativo • Serviço Público
2018
A encampação e a caducidade, no âmbito da delegação de serviços públicos a particulares, sãoFCC • Direito Administrativo • Serviço Público
2018
Os serviços públicos, quando são prestados por entes da Administração indireta, como autarquias ou empresas estata…FCC • Direito Administrativo • Serviço Público
2018
Ao Estado compete prestar, direta ou indiretamente, serviços públicos considerados atividades materiais à disposiç…FCC • Direito Administrativo • Serviço Público
2018
Em um contrato de concessão de serviços públicos, a Administração pública, que figura como poder concedente, está…FCC • Direito Administrativo • Serviço Público