Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência MA - Auxiliar de Fiscalização Agropecuária - 2018 • FCC • 2018

A convalidação dos atos administrativos

nem sempre é possível, sendo inviável, por exemplo, quando presente vício relacionado à finalidade do ato.

somente é possível quando presente vício de competência, ainda que privativa, sendo denominada, neste caso, ratificação.

corresponde à confirmação do ato pela autoridade hierarquicamente superior àquela que o praticou, denominando-se homologação.

depende, para sua efetivação, de recurso administrativo manejado pelo interessado ou terceiro prejudicado.

somente pode ser efetivada por ato de ofício, pela própria autoridade que praticou o ato, como expressão da autotutela.

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