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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP - Analista Jurídico - 2018 • FCC • 2018

ID 143472 Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico FCC Secretaria de Administração do Estado do Amapá AP Analista Jurídico 2018
Diante de uma situação em que um particular tenha desistido de alienar seu terreno ao poder público e que este precise de um imóvel naquelas imediações para construir uma unidade de saúde diante de estudos que demonstram alta demanda pelo serviço, a Administração pública
A
deverá localizar outro terreno que se preste às finalidades pretendidas, procedida nova avaliação, e apresentar proposta de compra ao proprietário.
B
poderá, conforme previsto na legislação, ocupar o terreno do particular, independentemente de autorização, providenciando, após, a edição de decreto de declaração de utilidade pública.
C
poderá desapropriar o terreno do particular, pelo valor de mercado apurado em regular avaliação, sem prejuízo de poder optar por outro imóvel para alienação voluntária pelo proprietário.
D
poderá instituir servidão administrativa para instalação da unidade de saúde, esta que exige destituição da titularidade do domínio do proprietário original.
E
deverá instituir servidão administrativa ou limitação administrativa, institutos que permitem a intervenção na propriedade privada, mas não ensejam destituição de domínio por parte do poder público.
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2021
No campo da atuação do Estado no domínio econômico, há a presença de intervencionismo estatal quando esteFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2021
Sobre a servidão administrativa é correto afirmar queFCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
Um município viu sua população crescer sensivelmente nos últimos anos e a demanda por atendimento médico superar a…FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
No que tange à desapropriação, é correto afirmar:FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
Um município viu sua população crescer sensivelmente nos últimos anos e a demanda por atendimento médico superar a…FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico
2018
Considere que, visando realizar obras de saneamento básico, o Estado do Amapá edita decreto no qual declara a util…FCC • Direito Administrativo • Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico