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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021

Considerando a posição majoritária e atual do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item a seguir, a respeito dos fundamentos constitucionais dos direitos e deveres fundamentais, do Poder Judiciário, da segurança pública e das atribuições constitucionais da Polícia Federal. Devido ao fato de a Força Nacional de Segurança Pública ser um programa de cooperação federativa ao qual podem aderir os entes federados, é inconstitucional o seu emprego em território de estado-membro sem a anuência de seu governador.
A
Certo
B
Errado
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