Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - Polícia Federal - Delegado de Polícia Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 17903
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
CEBRASPE
Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2021
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. Para a instituição de novas taxas, deve-se observar tanto a anterioridade anual quanto a anterioridade nonagesimal.
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