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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - CODEVASF Assessor Jurídico Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 19496 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades CEBRASPE Órgão não informado CODEVASF Assessor Jurídico Direito 2021
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Complementar n.º 123/2006, julgue o item a seguir. Embora seja vedada a instituição de imposto sobre livros e jornais, é permitida a cobrança de contribuição social sobre o faturamento decorrente da venda desses bens.
A
Certo
B
Errado
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