Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - TC DF Procurador - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19192
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades
CEBRASPE
Órgão não informado TC DF Procurador 2021
A respeito de imunidade tributária e isenção fiscal, julgue o item que se segue, à luz do entendimento do Supremo Tribunal Federal e da legislação pertinente. A imunidade recíproca entre a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal abrange todas as espécies tributárias.
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