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Questão pública

Questão de Direito Tributário

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Polícia Federal Delegado de Polícia Federal - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 18891 Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar Imunidades CEBRASPE Órgão não informado Polícia Federal Delegado de Polícia Federal 2021
Considerando os princípios e as normas do direito tributário, julgue o item que se segue. De acordo com o STF, a imunidade tributária aplicável aos livros, quanto ao imposto de importação, alcança os leitores de livros eletrônicos apenas se estes não possuírem funcionalidades acessórias.
A
Certo
B
Errado
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