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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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41 questões encontradas

ID 19805 Direito Penal Crimes contra Sistema Financeiro Nacional CEBRASPE 2021

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. A jurisprudência dos tribunais superiores não admite mitigação da Súmula Vinculante n.º 24 do STF.

A Certo

B Errado

ID 19799 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira CEBRASPE 2021

Com base no texto da CF e nos princípios e nas normas do direito financeiro, julgue o item a seguir. A possibilidade de a emenda parlamentar impositiva alocar recursos a estados e municípios, por meio da transferência especial constitucional, a qual permite o repasse direto sem convênio, só é cabível no caso de emenda individual, e não de emenda de bancada.

A Certo

B Errado

ID 19798 Direito Penal Concurso de Pessoas CEBRASPE 2021

Com relação à teoria geral do direito penal, julgue o item seguinte. Conforme a autoria de escritório, tanto o agente que dá a ordem como o que cumpre respondem pelo tipo penal.

A Certo

B Errado

ID 19745 Direito Penal Crimes contra Sistema Financeiro Nacional CEBRASPE 2021

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. A gestão fraudulenta e a gestão temerária de instituição financeira são crimes afiançáveis.

A Certo

B Errado

ID 19728 Direito Previdenciário Prescrição e Decadência CEBRASPE 2021

Luzia é segurada da previdência social na categoria empregada e é beneficiária de auxílio-acidente. No ano de 2015, ao atingir a idade mínima para a aposentadoria, ela requereu o benefício ao INSS e, em razão do indeferimento, ajuizou, nesse mesmo ano, ação previdenciária. Na instrução processual, ficou comprovado que alguns períodos de contribuição constantes no sistema do INSS eram falsos, tendo sido dolosamente inseridos no sistema, de forma indevida, para que Luzia obtivesse a vantagem de majoração do tempo de contribuição. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item a seguir. O limite de prazo para que Luzia ajuizasse a ação contra o indeferimento administrativo era, de fato, o ano de 2015, já que, por exemplo, se ela tivesse postergado para o ano de 2021, haveria decadência do direito.

A Certo

B Errado

ID 19721 Direito Penal Crimes Contra a Administração Pública CEBRASPE 2021

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue o próximo item. O pagamento do tributo devido extingue a punibilidade do crime de descaminho.

A Certo

B Errado

ID 19712 Direito Ambiental Responsabilidade ambiental CEBRASPE 2021

Com relação aos crimes contra a fé pública, julgue o item que se segue. O funcionário público que faz afirmação falsa em procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental não responde por falsidade ideológica, crime previsto no Código Penal, mas por crime específico previsto na lei de crimes ambientais (Lei n.º 9.605/1998).

A Certo

B Errado

ID 19587 Direito Penal Crimes contra Sistema Financeiro Nacional CEBRASPE 2021

Com base na Lei n.º 7.492/1986, que diz respeito aos crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, e na Lei n.º 8.137/1990, que se refere aos crimes contra a ordem econômica, tributária e as relações de consumo, julgue o item que se segue. Todos os crimes cometidos contra o sistema financeiro nacional que estiverem previstos na Lei n.º 7.492/1986 são de competência da justiça federal.

A Certo

B Errado

ID 19570 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2021

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. O crime de lavagem de dinheiro está, consoante a lei, equiparado ao crime hediondo.

A Certo

B Errado

ID 19506 Direito Penal Lei da Lavagem de Dinheiro Lei n 9613 de 1998 CEBRASPE 2021

Em relação ao disposto na Lei n.º 9.613/1998, que se refere à lavagem de dinheiro, julgue o item a seguir. Ouvido o Ministério Público, ordens de prisão ou medidas assecuratórias de bens poderão ser suspensas pelo juiz quando a execução imediata dessas ações puder comprometer as investigações.

A Certo

B Errado