Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - TCE RJ - Analista de Controle Externo Especialidade Direito - 2021 • CEBRASPE • 2021
ID 19554
Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade
CEBRASPE
TCE RJ Analista de Controle Externo Especialidade Direito 2021
Acerca do controle da administração pública e a intervenção do Estado na propriedade, julgue o item que se segue. Situação hipotética: Dois bens foram desapropriados no Rio de Janeiro: um deles foi doado a um particular, não tendo sido empregado na finalidade pública que fundamentou a desapropriação; ao outro foi dada destinação pública diversa da especificada inicialmente. Assertiva: Nessa situação, deverá ocorrer a retrocessão dos dois bens desapropriados anteriormente.
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