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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária

AOCP - TRETO - Especialidade Contabilidade - 2025 • AOCP • 2025

ID 1335 Administração Financeira e Orçamentária LFR Lei de Responsabilidade Fiscal AOCP TRETO Especialidade Contabilidade 2025
Um servidor público estadual verificou que as despesas com pessoal do ente público em que trabalha excederam o limite máximo estabelecido pela Lei Complementar Federal. Diante dessa situação, assinale a alternativa correta.
A
O percentual excedente terá de ser eliminado nos dois quadrimestres seguintes, sendo pelo menos metade no primeiro.
B
O ente pode reduzir de forma temporária a jornada de trabalho com adequação dos vencimentos à nova carga horária.
C
O ente poderá reduzir os valores atribuídos a cargos e funções, mas é vedada a sua extinção.
D
O ente poderá exonerar servidores não estáveis, mas é vedada a exoneração de servidores estáveis.
E
O ente deixará de receber transferência voluntária a partir do próximo exercício financeiro, caso a despesa total com pessoal exceda o limite no primeiro quadrimestre do último ano do mandato dos titulares do Poder.
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