Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - OAB - Primeira Fase - 2025 • FGV • 2025

ID 21190 Direito Penal Noções Fundamentais FGV OAB Primeira Fase 2025

Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa , veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.

A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa .

A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.

A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre.

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