Questão pública

Questão de Administração Pública

FGV - CNU - Bloco Temático 9 Intermediário Regulação - 2025 • FGV • 2025

ID 22100 Administração Pública Governabilidade FGV CNU Bloco Temático 9 Intermediário Regulação 2025

O gerenciamento de riscos regulatórios demanda uma abordagem estruturada e responsiva, sobretudo em cenários de crise sistêmica como emergências sanitárias, nas quais a manutenção da estabilidade institucional e da continuidade regulatória se torna ainda mais desafiadora. Nesses contextos, é imperativo que as agências reguladoras adotem mecanismos dinâmicos de governança de riscos, capazes de identificar ameaças emergentes, avaliar sua criticidade e implementar ações mitigadoras alinhadas à missão institucional e à proteção do interesse público. Considerando essa perspectiva, uma prática compatível com a boa governança regulatória em situações excepcionais é:

designar uma equipe ad hoc para fazer monitoramento in loco, agendando a análise documental para fase oportuna;

determinar a suspensão das ações administrativas, como medida preventiva de exposição dos agentes a riscos sanitários;

adotar conduta de espera da normalização do contexto, de modo a evitar decisões que possam gerar precedentes regulatórios e jurídicos instáveis;

operacionalizar plano de gestão de riscos emergenciais, com previsão de medidas de contingência e protocolos de resposta rápida baseados em critérios de criticidade;

mitigar fluxos de comunicação institucional com os entes regulados, de modo a preservar a autonomia técnica da agência e evitar pressões externas durante a crise.

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