Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ SC - Juiz Leigo - 2025 • FGV • 2025

ID 23063 Direito Penal Crimes contra a Administração Pública FGV TJ SC Juiz Leigo 2025

Ivo, ocupante de cargo em comissão na Secretaria de Meio Ambiente do Estado Alfa, agindo com dolo, patrocinou, diretamente, interesse privado ilegítimo perante a Administração Pública, valendo-se, para tanto, da sua qualidade de agente público. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Ivo responderá pelo crime de:

advocacia administrativa, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

advocacia administrativa, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

prevaricação, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena;

advocacia administrativa, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena;

prevaricação, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

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