Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ CE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 23994 Direito Penal Crimes contra O Patrimônio FGV TJ CE Juiz Substituto 2025

Lucas, reincidente em crime doloso e agindo com dolo, ingressou em um supermercado localizado em Fortaleza/CE, ocasião em que colocou, em sua mochila, três litros de azeite e cinco diferentes garrafas de bebidas destiladas. Na sequência, o agente passou pelo caixa do estabelecimento comercial sem efetuar o pagamento. Registre-se que, já no estacionamento, Lucas foi abordado e contido pelo segurança do local, ocasião em que os bens recuperados foram avaliados em R$ 900,00 (novecentos reais). Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Lucas

responderá pelo crime de furto simples, não podendo o Juiz substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, nem tampouco aplicar somente a pena de multa.

responderá pelo crime de furto qualificado, sendo certo que o Juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

tráfico de influência, na modalidade qualificada, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

tráfico de influência, na modalidade simples, com a incidência de uma causa de aumento de pena.

exploração de prestígio, na modalidade simples, sem causas de aumento de pena.

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