Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ SC - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 24644 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FGV TJ SC Juiz Substituto 2025

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:

não poderá ser proposta pelos municípios;

não poderá ser iniciada de ofício;

poderá ser iniciada por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros;

poderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional;

poderá ser iniciada sem decisões anteriores sobre matéria constitucional.

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