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Questão pública

Questão de Direito Urbanístico

FGV - TJ SE - Juiz Substituto - 2025 • FGV • 2025

ID 21487 Direito Urbanístico Estatuto da Cidade FGV TJ SE Juiz Substituto 2025
O Município X, para estimular a ocupação e a urbanização de áreas de baixa renda, autoriza, com base no plano diretor, que parte do direito de construir naquele local seja alienado, mediante escritura pública, para construção na área mais valorizada da cidade. Descreve-se a hipótese de:
A
operação urbana consorciada;
B
outorga onerosa do direito de construir;
C
transferência do direito de construir;
D
direito de preempção;
E
parcelamento do solo urbano.
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