Victor viajou do Acre até Brasília para participar de uma
manifestação popular na Esplanada dos Ministérios. Durante o
ato, houve desentendimento entre manifestantes e a polícia e se
iniciou um grande tumulto em frente à Catedral Metropolitana de
Brasília, monumento tombado pelo IPHAN. Victor estava no
local no momento da confusão e, em reação à ação policial,
decidiu depredar parte dos vitrais da Catedral, tendo, ainda,
causado outros danos à estrutura do monumento. O prejuízo
material causado por Victor foi estimado em dois milhões de
reais.
A respeito da situação hipotética apresentada, julgue os itens que se
seguem, com base na Lei n.º 7.347/1985, que regulamenta a ação
civil pública.
Questão pública
Questão de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
CESPE/CEBRASPE - IPHAN - Analista I - Área Qualquer área de Formação - 2018 • CEBRASPE • 2018
ID 201851
Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Ação Civil Pública - Lei 7.347/85
CEBRASPE
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional Analista I - Área Qualquer área de Formação 2018
Texto associado
Texto-base
O IPHAN e o Ministério Público Federal detêm legitimidade
para propor, em conjunto ou separadamente, ação civil
pública contra Victor, para buscar a reparação dos danos
causados à Catedral Metropolitana de Brasília.
para propor, em conjunto ou separadamente, ação civil
pública contra Victor, para buscar a reparação dos danos
causados à Catedral Metropolitana de Brasília.
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