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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - MPE PE - Técnico Ministerial - Área Administrativa - 2018 • FCC • 2018

ID 171271 Direito Constitucional Direitos sociais (artigos 6º a 11 da CF) FCC Ministério Público de Pernambuco Técnico Ministerial - Área Administrativa 2018
É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, assegurado na Constituição Federal, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,
A
a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em sessenta por cento à do normal.
B
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção coletiva ou acordo individual de trabalho.
C
a jornada de quatro horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.
D
a proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.
E
o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, quando averiguado o dolo ou a culpa do empregador.
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