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Questão pública

Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal

CESPE CEBRASPE - SEFAZ RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 199771 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Tributária do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE SEFAZ RS Auditor Fiscal da Receita Estadual 2019
Conforme o Decreto estadual n.º 32.144/1985 do Rio Grande do Sul, para os efeitos da apuração da base de cálculo do IPVA, um veículo novo passa a ser considerado usado
A
após a expedição do segundo licenciamento anual pela autoridade de trânsito.
B
no primeiro dia útil do mês seguinte ao do primeiro registro do bem no poder público.
C
a partir do registro no DETRAN da primeira relação de compra e venda entre particulares.
D
a partir do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da primeira aquisição.
E
após o transcurso de mais de um ano desde a data da sua primeira aquisição.
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