QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)

CESPE CEBRASPE - MPE PI - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019

À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários
celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens.

I É abusiva cláusula que preveja a cobrança de ressarcimento
de serviços prestados por terceiros, sem a especificação
do serviço a ser efetivamente prestado.

II É abusiva cláusula que imponha o ressarcimento, pelo
consumidor, da comissão do correspondente bancário nos
contratos celebrados a partir de 25/2/2011, sendo válida
a cláusula anterior a essa data, ressalvado o controle da
onerosidade excessiva.

III É válida a cobrança de tarifa de avaliação de bem dado em
garantia, bem como cláusula que preveja o ressarcimento de
despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade
da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a
possibilidade de controle da onerosidade excessiva.

Assinale a opção correta.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.