Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
CESPE CEBRASPE - MPE PI - Promotor de Justiça Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200218
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Contratos de Adesão
CEBRASPE
MPE PI Promotor de Justiça Substituto 2019
À luz do entendimento do STJ quanto a contratos bancários
celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens.
I É abusiva cláusula que preveja a cobrança de ressarcimento
de serviços prestados por terceiros, sem a especificação
do serviço a ser efetivamente prestado.
II É abusiva cláusula que imponha o ressarcimento, pelo
consumidor, da comissão do correspondente bancário nos
contratos celebrados a partir de 25/2/2011, sendo válida
a cláusula anterior a essa data, ressalvado o controle da
onerosidade excessiva.
III É válida a cobrança de tarifa de avaliação de bem dado em
garantia, bem como cláusula que preveja o ressarcimento de
despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade
da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a
possibilidade de controle da onerosidade excessiva.
Assinale a opção correta.
celebrados com instituições financeiras, julgue os seguintes itens.
I É abusiva cláusula que preveja a cobrança de ressarcimento
de serviços prestados por terceiros, sem a especificação
do serviço a ser efetivamente prestado.
II É abusiva cláusula que imponha o ressarcimento, pelo
consumidor, da comissão do correspondente bancário nos
contratos celebrados a partir de 25/2/2011, sendo válida
a cláusula anterior a essa data, ressalvado o controle da
onerosidade excessiva.
III É válida a cobrança de tarifa de avaliação de bem dado em
garantia, bem como cláusula que preveja o ressarcimento de
despesa com o registro do contrato, ressalvadas a abusividade
da cobrança por serviço não efetivamente prestado e a
possibilidade de controle da onerosidade excessiva.
Assinale a opção correta.
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