À luz das normas pertinentes à administração pública e com
relação a atos e contratos administrativos, serviços públicos,
improbidade administrativa e intervenção do Estado na
propriedade, julgue os itens seguintes.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
CESPE CEBRASPE - PGE PE - Analista Judiciário de Procuradoria - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200820
Direito Administrativo Tombamento
CEBRASPE
PGE PE Analista Judiciário de Procuradoria 2019
Texto associado
Texto-base
Somente bens imóveis de valor histórico e cultural brasileiro
são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de
intervenção restritiva ao uso da propriedade.
são passíveis de tombamento, sendo essa modalidade de
intervenção restritiva ao uso da propriedade.
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