Em relação à Constituição Federal de
1988: Artigo 5º - Dos Direitos e Garantias
Fundamentais -, julgue, como Certo (C) ou
Errado (E), os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Instituto AOCP - PM CE - Soldado - 2016 • AOCP • 2016
ID 148801
Direito Constitucional Direitos e garantias fundamentais - Título II - Artigos 5º a 17 da CF
AOCP
Polícia Militar do Ceará Soldado 2016
Texto associado
Texto-base
A obtenção de certidões em repartições
públicas, para defesa de direitos e esclarecimento
de situações de interesse pessoal, é assegurada
a todos, independentemente do pagamento de
taxas.
públicas, para defesa de direitos e esclarecimento
de situações de interesse pessoal, é assegurada
a todos, independentemente do pagamento de
taxas.
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