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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - MPC - Procurador de Contas - 2019 • CEBRASPE • 2019

Considerando que determinado processo dependa de apreciação em
sede de tribunal, assinale a opção correta.
A
Na hipótese de o relator vislumbrar a possibilidade de
inadmissibilidade de recurso, deverá conceder ao recorrente
prazo para que complemente documentação faltante ou
promova a correção do vício.
B
Se o caso envolver julgamento de agravo de instrumento
interposto em contraposição a decisão que julgue parcialmente
o mérito, não se admite a sustentação oral pelas partes.
C
Haverá julgamento estendido quando não se obtiver resultado
unânime em caso de incidente de assunção de competência.
D
Independentemente de intimação da parte embargante, o órgão
julgador poderá conhecer dos embargos de declaração como
agravo interno.
E
Consoante entendimento sumulado do STF, admite-se como
recurso ordinário recurso extraordinário de decisão denegatória
de mandado de segurança.
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