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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FCC - TRF 4 - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança e Transporte - 2019 • FCC • 2019

ID 172923 Legislação Federal Lei nº 9.099/1995 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais FCC Tribunal Regional Federal da 4ª Região Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Segurança e Transporte 2019
De acordo com a Lei no 9.099/1995, o Juizado Especial Criminal tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução
das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conexão e continência. A conciliação será conduzida
por
A
Juiz ou por conciliador sob sua orientação.
B
Promotor Público ou conciliador sob sua orientação.
C
Procurador do Estado ou conciliador sob sua orientação.
D
Policial Militar ou conciliador sob sua orientação.
E
Delegado de Polícia Civil ou conciliador sob sua orientação.
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