Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),
julgue os itens de 76 a 81.
Questão pública
Questão de Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA
Quadrix - CRP 8 - Orientador Fiscal Trainee - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 184722
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente / ECA Das Medidas de Proteção
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Psicologia da 8ª Região Orientador Fiscal Trainee 2019
Texto associado
Texto-base
São gratuitas, a qualquer tempo, a averbação requerida
do reconhecimento de paternidade no assento de
nascimento e a certidão correspondente.
do reconhecimento de paternidade no assento de
nascimento e a certidão correspondente.
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